Políticas Públicas no DF:
a participação da sociedade nos Conselhos
“Serás libertado pelo direito e pela justiça”
(Is 1,27)
A Comissão Justiça e Paz de Brasília realiza, no próximo dia 3 de junho, mais uma Conversa de Justiça e Paz do ciclo de 2019, com o tema alusivo à Campanha da Fraternidade deste ano, cujo objetivo geral é “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. De acordo com o texto-base da Campanha, políticas públicas são aquelas “ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos.” Não há, pois, direitos efetivos se não estiverem consolidadas as políticas públicas que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o seu exercício.
Infelizmente, hoje estamos diante de um processo de enfraquecimento de muitas políticas públicas no Brasil, especialmente no campo social, com a diminuição acentuada dos seus recursos orçamentários em função do estabelecimento de um teto de gastos promovido pela Emenda Constitucional 95/16. A política pública de assistência social, responsável entre outras coisas pelos programas de transferência de renda aos mais pobres e pelos serviços de acolhimento e cuidado com os mais vulneráveis, é um exemplo de forte desconstrução, que se dá a partir da retração vigorosa e constante dos seus orçamentos, e o consequente corte de benefícios e serviços, além da diminuição do papel e do poder dos conselhos que atuam na elaboração e fiscalização da política na União, nos Estados e Municípios.
Por isso, perguntamos: qual é o estado atual das políticas públicas no DF, especialmente as políticas sociais? Como estão funcionando os mecanismos de participação e controle social dessas políticas? De que maneira é possível acompanhar e auxiliar o trabalho dos conselhos de políticas públicas do DF, como os conselhos de educação, de segurança pública, de saúde e de assistência social, por exemplo?
Para Conversar sobre este tema a CJP-DF convidou o Professor Gabriel Magno que é diretor do SINPRO-DF (coordenação de Políticas Sociais) e diretor da Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE (secretaria de assuntos jurídicos e legislativos)
Assim, a CJP-DF reforça, pois, o convite para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 3 de junho, às 19h, na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz
