Considerações sobre a questão carcerária brasileira
em 5 de dezembro de 2022.
Estimadas leitoras, estimados leitores, nessa Coluna de Justiça e Paz propomos uma reflexão sobre o tratamento desumano que nossas irmãs e irmãos sofrem no cárcere brasileiro. Os mais de 500 anos que marcam o processo de colonização do País evidenciam uma cultura de desumanização das pessoas encarceradas no Brasil, rotuladas e estigmatizadas, passíveis dos piorescastigos.
Conforme registra o Conselho Nacional de Justiça, atualmente, o Brasil está colocado na terceira posição dos países com maior população carcerária, os dados são alarmantes, em cerca de 30 anos, o número de pessoas presas no País subiu de 90 mil, em 1990, para os atuais 900 mil presos e presas, um aumento de 1.000%, um número amplamente desproporcional com o aumento da densidade populacional no mesmo período.
Como alerta a Pastoral Carcerária Nacional, em Carta Aberta ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a cultura do encarceramento em massa ceifa “a vida e a dignidade da população encarcerada, em sua maioria preta, pobre, jovem e periférica.” (PASTORAL CARCERÁRIA, 10 de novembro de2022).
Essa cultura de punir, enraizada na população e refletida,nas práticas do sistema de justiça, carrega um sentimento de vingança, refletindo-se no cumprimento das penas privativas de liberdade em condições desumanas, evidenciando as mais diversas atrocidades, o que ademais de trazer dificuldades para a ressocialização, aumenta o sentimento de revolta das pessoas encarceradas que em percentual altíssimo acabam reincidindo em condutas delinquentes.
Os agentes da Pastoral Carcerária acompanham o cotidiano do sistema prisional visitando as prisões e dialogando com familiares de pessoas presas, os relatos evidenciam que homens e mulheres vivem em locais insalubres, com alimentação deficiente, sofrendo de doenças físicas e mentais provocadas pela s uperlotação carcerária, com a falta de saneamento básico, higiene e alimentação precárias, atendimento de saúde deficitário, além das agressões físicas e maus tratos.
O cárcere brasileiro, ao contrário de um projeto integrador, que compreenda a humanidade das pessoas que cometeram delitos, procurando sua reinserção em sociedade, efetua uma política de segurança pública irracional baseada no “desejo coletivo de vingança”, que desconsidera que as pessoas encarceradas também são considerados filhos e filhas de Deus, com direitos e possibilidades de oportunidades para sua volta à família, ao trabalho, à educação, reintegrando-se em sociedade com dignidade.
Vivem os em um país onde impera a Omissão Estatal, regido por um modelo econômico excludente, cuja política punitivista soma da a ausência do papel social do Estado brasileiro, aumenta cada dia mais o abismo da desigualdade social brasileira, empurrando a classe periférica e marginalizada ao caminho da delinquência.
Acreditamos que outro modelo de justiça é possível, a Pastoral Carcerária do Brasil e a ComissãoJustiça e Paz de Brasília são favoráveis a uma Agenda Nacionalpelodesencarceramento, apontando a Justiça Restaurativa como umas aí da humanizada para remediar o silícitos cometidos em sociedade, evitando assim o mal da impunidade.
Nós da Comissão Justiça e Paz de Brasília, reforçamos a recomendação da Pastoral Carcerária para que o novo governo abra o sistema penitenciário para uma maior participação e fiscalização da sociedade civil, de maneira a dialogar e escutar especialistas, familiares de pessoas en carceradas e sobreviventes do sistema, para “que se já feito um esforço concreto de alterar a política de segurança pública brasileira” (PASTORAL CARCERÁRIA, idem).
Relembremos os ensinamentos do Papa Francisco, que nos convoca à solidariedade com as pessoas em situação de reclusão: “para que as prisões se jam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vidados reclusos sejam dignas de pessoas humanas” e “para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas, para que sejam lugares de reinserção.” (PAPA FRANCISCO, Audiência Geral, 4 de janeiro de 2017).
Eis a questão: continuar com o modelo de JUSTIÇA PUNITIVA ou apostarmos na JUSTIÇA RESTAURATIVA, trabalhando o humanismo, a empatia, a generosidade, o perdão e a conciliação.
“EU ESTAVA NA PRISÃO E VOCÊ FOI ME VISITAR” – Mateus, 25,36
(*) Por Eduardo Xavier Lemos, Presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília, e Maria Margarida Onofre de Lira, Membra da Comissão Justiça e Paz de Brasília, Agente da Pastoral Carceraria em Brasília e Coordenadora da Pastoral Carceraria do Regional Centro- Oeste.
