A Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP/DF, vem por meio dessa nota, expressar seu mais pungente repúdio aos atos antidemocráticos que voltaram a acontecer na Esplanada dos Ministérios, depredando prédios públicos, destruindo o patrimônio artístico e cultural brasileiro, violentando a democracia.
Reiteramos que tais atos são graves crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao colocarem sob risco a liberdade e a segurança dos cidadãos e cidadãs do Brasil, além de seu bem maior, o Estado Democrático, conquistado após anos longos de ditadura civil-militar. Portanto, o rigor da lei é o único remédio para atitudes tão repulsivas.
Repreendemos as autoridades públicas do Distrito Federal, que vêm se omitindo em seu dever legal de prestar a segurança pública e a paz, proporcionando um clima de instabilidade e intranquilidade na capital brasileira, que em menos de um mês, sofreu com dois grandes eventos desse teor que tiveram total passividade e conivência das autoridades locais.
No mesmo caminhar reconhecemos o trabalho e a preocupação das autoridades federais que, ao perceberem o estado de coisas inconstitucional passaram a coordenar os trabalhos pacificando o cenário e tranquilizando a população.
Por esse motivo, exaltamos a medida de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, em virtude do total desmantelo no setor, bem como pela ausência de governabilidade instaurada na capital brasileira.
Não obstante a medida interventora, reivindicamos que seja instaurado um gabinete de crise, no plano federal e distrital, com ampla participação da sociedade civil, de maneira que a segurança pública desse governo federal popular também tenha o aconselhamento dos setores populares.
No mesmo sentido, vindicamos que as autoridades federais e o interventor sejam efetivas em suas ações, encontrando os responsáveis pelos atos antidemocráticos,tomando as medidas cabíveis para coibir e punir com veemência atos de tamanha sordidez.
Nos solidarizamos também com os cidadãos e cidadãs brasilienses, bem como às autoridades, funcionários e terceirizados do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, pelos momentos de terror que colocaram suas vidas em risco e por todo o patrimônio material e intelectual irremediavelmente danificado, violência essa que restará marcada para toda história de nossa nação.
Por fim, cumpre exaltar a enorme reação dos cidadãos e cidadãs que se prontificaram imediatamente em defesa da democracia ao repudiarem tais atos, das mais diferentes formas, ao organizarem-se em diversos coletivos na defesa do Estado Democrático de Direito.
A Comissão Justiça e Paz de Brasília manifesta, portanto, sua veemente defesa ao Estado Democrático de Direito e sua total represália àqueles e àquelas que demonstram indulgência com a criminalidade, abusando assim de seus mandatos e cargos, o que merece a severa repreensão legal.
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP/DF
