Conselhos Tutelares: Por que devo votar?
“Com a efetiva participação da sociedade civil e do testemunho dos cristãos nas instâncias de controle social, vamos avançar com as Políticas Públicas e, consequentemente, com a dignidade humana”. (Texto-Base CF/2019 nº 220).
A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF) realiza, no próximo dia 30 de setembro, na Cúria Metropolitana, mais uma Conversa de Justiça e Paz, com o tema: “Os Conselhos Tutelares – Eleições 06 de Outubro: Por que devo votar?
No dia 6 de outubro, serão realizadas as eleições para o Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, concebido pela Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no Art. 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Ciente da importância e do papel que cumprem os Conselhos Tutelares, a CJP-DF deseja fortemente estimular o debate com a sociedade, a fim de que esta exerça com eficácia sua cidadania. Para tanto, está convidando para esta Conversa o Irmão Marista Vicente Falchetto que possui graduação em pedagogia e é membro do Secretariado Nacional do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de trazer à luz a perspectiva desses conselhos, enquanto política pública.
Nesta ótica, oportuno resgatar o tema das Políticas Públicas ressaltado pela Igreja, na Campanha da Fraternidade 2019 – “O controle social das Políticas Públicas pode ser feito com a participação sistemática nos conselhos de direitos, audiências públicas, nos fóruns, nas pastorais sociais, nas associações de bairro, nas escolas de fé e política, nos partidos políticos, entre outros. Contudo, ele só é possível se o cristão, nesses espaços, for sal e luz.” (Texto-Base CF/2019 nº 210). “Para que ocorra, efetivamente, este controle social da Política Pública, é fundamental que os leigos e leigas que atuam e dão testemunho cristão na política sejam acolhidos e acompanhados por suas comunidades e paróquias”. (TB nº 220).
Ante a conjuntura que nos impele a atuar com vigor na proteção integral da criança e do adolescente, vale destacar os dados alarmantes levantados pelo Papa Francisco no recente Encontro realizado em Roma, entre 21 e 24 de Fevereiro/2019, que tratava da “Proteção aos Menores na Igreja”. Revelou o Papa:
“A primeira verdade que resulta dos dados disponíveis é esta: quem comete os abusos, ou seja, as violências (físicas, sexuais ou emotivas) são, sobretudo, os pais, os parentes, os maridos de esposas-meninas, os treinadores e os educadores. Além disso, segundo os dados Unicef de 2017 relativos a 28 países no mundo, em cada 10 meninas-adolescentes que tiveram relações sexuais forçadas, 9 revelam que foram vítimas duma pessoa conhecida ou próxima da família.
De acordo com os dados oficiais do governo americano, nos Estados Unidos mais de 700.000 crianças são, anualmente, vítimas de violência e maus tratos. Segundo o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Icmec), uma em cada 10 crianças sofre abusos sexuais. Na Europa, 18 milhões de crianças são vítimas de abusos sexuais.[5]
O abuso de poder está presente também nas outras formas de abusos de que são vítimas quase oitenta e cinco milhões de crianças, no esquecimento geral: as crianças-soldado, os menores prostituídos, as crianças desnutridas, as crianças raptadas e frequentemente vítimas do monstruoso comércio de órgãos humanos, ou então transformadas em escravos, as crianças vítimas das guerras, as crianças refugiadas, as crianças abortadas, etc.
Assim, o objetivo da Igreja será ouvir, tutelar, proteger e tratar os menores abusados, explorados e esquecidos, onde quer que estejam. Para alcançar este objetivo, a Igreja deve elevar-se acima de todas as polêmicas ideológicas e as políticas jornalísticas que frequentemente instrumentalizam, por vários interesses, os próprios dramas vividos pelos pequeninos.” (Discurso do Papa Francisco no final do Encontro “A Proteção dos Menores na Igreja”, em 24/02/2019).
Diante das condições dramáticas acima denunciadas, cabe a nós, homens e mulheres de boa vontade, buscarmos a participação nos Conselhos Tutelares, conscientes de que esta “é uma forma de se praticar o Evangelho, a ética e viver a justiça, como agentes de transformação da sociedade e sementes do Reino nos Conselhos Paritários de Direitos.” (TB CF/2019 nº 215).
Assim, a CJP-DF reforça o convite para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 30 de setembro (excepcionalmente última segunda-feira de setembro/19), às 19h, na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz de Brasília
