Nota da CBP-DF em Favor da Liberdade Religiosa

A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), por meio desta nota, vem repudiar toda forma de agressão e intolerância religiosa, pois seguindo os preceitos do Santo Padre devemos preservar a existência da família humana, praticando a alteridade e refutando toda forma de segregação do próximo.

Recentemente o noticiário divulgou áudios da reunião ministerial de 30 de Abril de 2020[1], onde o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo agrediu militantes do movimento negro, especialmente Adna Santos “Mãe Baiana de Oyá”, importante liderança espiritual do Distrito Federal.

Nas palavras do Papa Francisco é “preciso condenar, decididamente, qualquer forma de violência, porque seria uma grave profanação do Nome de Deus utilizá-lo para justificar o ódio e a violência contra o irmão. Religiosamente, não há violência que se possa justificar[2].”

Nesse sentido, compreendemos que as ofensas à “Mãe Baiana”, representam a mais vil forma de desrespeito ao próximo, tanto pelas ofensas à pessoa, como também por ferir a espiritualidade e religiosidade que é representada.

Ressaltamos que a Constituição Federal (BRASIL, 1988) em seu art. 5º, VI, estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença” e que, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política[…].”. (art. 5º, VIII da CF) Ademais a Lei 7716/1989, que combate o racismo, estabelece em seu art. 1º que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” (BRASIL, 1989)

Ainda, reforçamos que vigora no país a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, (Resolução n.º 2.106-A da Assembleia das Nações Unidas, Promulgada pelo Decreto n.º 65.810, de 8.12.1969) (ONU, 1965) (BRASIL, 1969). No mesmo caminhar, em seu art. 18 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a todos à liberdade de pensamento, consciência e religião. (ONU, 1948).

Não menos importante é a regulação penal brasileira (BRASIL, 1940, art. em seu art. 140 – § 3º) que pune a injúria racial “Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência –  Pena – reclusão de um a três anos e multa.”

Ressalte-se que as normativas mencionadas servem apenas para reforçar o repúdio da CJP-DF frente às palavras de ódio e intolerância proferidos pelo Presidente da Fundação Palmares, entendemos, então, que tais sentimentos são a antítese da solidariedade e fraternidade, valores comungados pela Igreja Católica.

Nesta direção vale ressaltar as palavras do Papa Francisco, no encontro inter-religioso ocorrido nos Emirados Árabes Unidos, em fevereiro de 2019:

“Se acreditamos na existência da família humana, segue-se daí que a mesma, enquanto tal deve ser salvaguardada. Como se verifica em cada família, consegue-se isso, antes de mais nada, através dum diálogo diário e efetivo. Isto pressupõe a própria identidade, a que não se deve abdicar para agradar ao outro; mas, ao mesmo tempo, requer a coragem da alteridade,[4] que supõe o pleno reconhecimento do outro e da sua liberdade com o consequente compromisso de me gastar para que os seus direitos fundamentais sejam respeitados sempre, em toda parte e por quem quer que seja. Com efeito, sem liberdade, já não se é filho da família humana, mas escravo. E. dentre as liberdades, gostaria de salientar a liberdade religiosa. Esta não se limita à mera liberdade de culto, mas vê no outro verdadeiramente um irmão, um filho da minha mesma humanidade, que Deus deixa livre e, por conseguinte, nenhuma instituição humana pode forçar, nem mesmo em nome d’Ele.[3] (PAPA FRANCISCO, 2019).

Por Comissão Justiça e paz

 

[1] https://oglobo.globo.com/brasil/em-audio-de-reuniao-presidente-da-fundacao-palmares-se-refere-ao-movimento-negro-como-escoria-maldita-24459484

[2] PAPA FRANCISCO.  Viagem apostólica do Papa Francisco aos emirados árabes unidos  (3-5 de fevereiro de 2019): Encontro inter-religioso. Discurso do santo padre no Founder’s memorial (abu dhabi). Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

[3] PAPA FRANCISCO.  Viagem apostólica do Papa Francisco aos emirados árabes unidos  (3-5 de fevereiro de 2019): Encontro inter-religioso. Discurso do santo padre no Founder’s memorial (abu dhabi). Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

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