No dia 02 de setembro, às 19h, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília promoverá mais uma Conversa de Justiça e Paz, dessa vez versando sobre os desafios enfrentados pela população do Distrito Federal em face do projeto de Gestão Compartilhada das Escolas Públicas, implementado pelo Governo do Distrito Federal, através da Portaria Conjunta nº 01, de 31 de janeiro de 2019.
Segundo o sítio eletrônico do GDF[1], a “Gestão Compartilhada é uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. As duas pastas estão realizando ações conjuntas a fim de proporcionar uma educação de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino do DF, além de construir estratégias voltadas ao policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar. O objetivo é promover uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania. ” (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 2019).
Em face das distintas visões, interpretações e da segmentação social quanto ao assunto, a Comissão Justiça e Paz conclama o Governo do Distrito Federal, na figura da pasta responsável pelo ensino público, a explicitar as razões e fundamentos do projeto de gestão compartilhada.
No mesmo sentido, convidamos um especialista na temática pedagógica e de pesquisa, o Prof. Dr. Pedro Demo, professor emérito da Universidade de Brasília e o Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação do DF Tiago Cortinaz, para compor a mesa dos debates, nos auxiliando a refletir sobre as razões e fundamentos pedagógicos que sustentam a gestão compartilhada do ensino público entre secretaria de educação e a de segurança.
Vale ressaltar que, muito além da problemática social, a preocupação com os jovens é de especial sensibilidade para o Papa Francisco, que a manifestou durante os eventos da XXVIII Jornada Mundial da Juventude, que aconteceu nos dias 23 a 28 de julho de 2013 no Rio de Janeiro, a primeira viagem internacional do Papa. Nessa jornada, o Papa pediu protagonismo, atitude e não passividade aos jovens. Relembremos sua mensagem:
“O coração de vocês, coração jovem, quer construir um mundo melhor. Os jovens nas estradas; são jovens que querem ser protagonistas da mudança. Por favor, não deixem para outros o ser protagonista da mudança! Vocês são aqueles que tem o futuro! Vocês… Através de vocês, entra o futuro no mundo. Também a vocês, eu peço para serem protagonistas desta mudança.” Vigília de oração com os jovens (Rio de Janeiro, 27 de julho de 2013)
“Peço que vocês sejam revolucionários, eu peço que vocês vão contra a corrente; sim, nisto peço que se rebelem: que se rebelem contra esta cultura do provisório que, no fundo, crê que vocês não são capazes de assumir responsabilidades, crê que vocês não são capazes de amar de verdade. Eu tenho confiança em vocês, jovens, e rezo por vocês. Tenham a coragem de “ir contra a corrente”. E tenham também a coragem de ser felizes!” Encontro com os Voluntários da XXVIII JMJ no Pavilhão 5 do Rio Centro (Rio de Janeiro, 28 de julho de 2013)
Não menos importante é relembrar alguns princípios norteadores da legislação que tutela os direitos da criança e do adolescente: a proteção integral, o melhor interesse da criança e do adolescente e a garantia de seu desenvolvimento integral. Por esse motivo, o artigo 227 da Carta Maior explicita o dever de todos de assegurar a criança o seu pleno desenvolvimento. No mesmo caminho, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e a garantia ao desenvolvimento integral que abrange a plenitude física, mental, de sua espiritualidade e fé, condições de sociabilidade, respeito a sua liberdade e dignidade.
No Distrito Federal, está em vigor a Lei 4.751, de fevereiro de 2012, a chamada Lei da Gestão Democrática da Educação. Vale citar seu art. 2º, que estabelece os princípios da gestão escolar, a saber:
Art. 2º A gestão democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, cuja finalidade é garantir a centralidade da escola no sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, à gestão e à destinação, observará os seguintes princípios:
I – participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar;
II – respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
III – autonomia das unidades escolares, nos termos da legislação, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira;
IV – transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
V – garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho;
VI – democratização das relações pedagógicas e de trabalho e criação de ambiente seguro e propício ao aprendizado e à construção do conhecimento;
VII – valorização do profissional da educação.
Diante de todos esses vetores pastorais, legais e constitucionais, cumpre a Comissão Justiça e Paz indagar: como tornar compatíveis a hierarquia e a disciplina militar com os princípios e garantias de uma gestão pedagógica livre, plural e emancipatória? As legítimas demandas por segurança e disciplina no ambiente escolar podem sobrepor-se a tais princípios? Quais as consequências no plano do desenvolvimento da personalidade e da formação pedagógica dos estudantes podem advir de uma eventual interferência de comandos militares no ambiente e nas estruturas da gestão escolar? Como têm se posicionado os órgãos de controle da Administração e o Ministério Público, responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, em relação à implantação dessa política? Essas e outras questões serão trazidas para o debate na edição de setembro das Conversas de Justiça e Paz.
A CJP-DF convida, pois, toda a comunidade do DF para o debate sobre a Gestão Compartilhada das Escolas Públicas, também chamada de “Militarização das Escolas”, com a expectativa de contribuir para o esclarecimento dos fundamentos, justificativas e razoabilidade pedagógica de tal projeto.
O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook (https://www.facebook.com/cjpbrasilia/?ref=bookmarks) e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz
[1] http://www.se.df.gov.br/fique-por-dentro-do-projeto-piloto-escola-de-gestao-compartilhada/
