Comissão Justiça e Paz de Brasília

“A Importância da Democracia e os Riscos Atuais” é o tema da conversa (on-line), no dia 06/07, segunda-feira, às 19h15com a presença de José Geraldo Sousa Junior, Professor Titular e Ex Reitor da UnB e do advogado Melilo Dinis do Nascimento Dr. em Ciências Jurídicas e Sociais.

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A pandemia do Coronavírus trouxe à realidade do mundo riscos tangíveis de tentação para exceção na prática da política e da democracia. Assistimos o fenômeno também no Brasil, onde já ocorria movimento de redução dos enunciados de participação democrática previstos na Constituição Cidadã.

Percebe-se a Constituição arguida contra a própria Constituição: para dela se extrair, pelo  uso meramente formal de seus enunciados, uma aplicação de retórica mobilizadora de engajamentos sociais, políticos e jurídicos, delirantes de seu necessário fundamento material; na seletividade de decisões envolvendo lideranças de oposição político-partidária; na tipificação criminal do protesto  social; na judicialização da política; tudo levando à configuração de um risco de ruptura da base de legitimidade do sistema constitucional-jurídico, com mobilizações contra democracia e suas instituições tais como Congresso Nacional e  Supremo Tribunal Federal (STF), numa forma de traduzir, sem sutileza alguma, demandas de Exceção Democrática, com especial alusão imprópria ao artigo 142 da Constituição, e com a pretensão de se valer da lei e da Constituição para esvaziá-las de suas melhores promessas.

Mas se as reflexões sobre a pandemia e a quarentena revelam que são possíveis alternativas, e que as sociedades podem, democraticamente, se adaptar ou inventar novos modos de viver, quando isso é necessário; se se pode, como exortou o Papa Francisco na Evangelii Gaudium, redescobrir a política como dimensão sublime da caridade (n. 205), presume-se que “só com uma nova articulação entre os processos políticos e os processos civilizatórios” será possível alternativas para uma nova humanidade. Essa nova articulação pressupõe uma viragem epistemológica, cultural e ideológica que sustente as soluções políticas, econômicas e sociais que garantam a continuidade da vida humana digna no planeta.

Será? Para discutir os riscos atuais e a importância da democracia nessa conjuntura, programamos essa conversa com dois acadêmicos muito presentes nos debates desse tema, em seus escritos e em sua prática cotidiana de interlocução sociais, sempre movidos pelos valores da Justiça e da Paz.

Por Comissão Justiça e Paz de Brasília

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