A Comissão Justiça e Paz de Brasília realiza, no dia 5 de agosto de 2019, mais uma “Conversa de Justiça e Paz”, trazendo para a discussão o tema das privatizações das empresas estatais do Distrito Federal.
Para essa Conversa a CJP-DF convidou dois especialistas no tema: a Doutora Adriana Moreira Amado que é Professora Titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e o Doutor em Ciências Sociais Luiz Felipe Lacerda, Secretário Executivo do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, “o governador Ibaneis Rocha (MDB) avalia privatizar empresas públicas do Distrito Federal, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). (…) CEB e Caesb têm, no total, débitos que superam R$ 2,5 bilhões. Especialistas em gestão pública defendem a medida, que deve enfrentar dura resistência dos trabalhadores. Para sair do papel, a desestatização tem que ser aprovada pela Câmara Legislativa”.
Após anunciar essa intenção de privatizar as empresas públicas de energia elétrica e de água e esgoto, o Governo do Distrito Federal também já deu início ao processo de venda da empresa de transporte coletivo metroviário, tendo acenado ainda com a possibilidade de privatização do Banco de Brasília. “Temos encontrado uma dificuldade muito grande dentro dessas empresas. No caso da CEB, os valores de débito superam R$ 1 bilhão”, explicou o governador.
Entre os trabalhadores das empresas públicas, no entanto, as declarações do governador Ibaneis Rocha causaram apreensão. Ainda de acordo com o jornal Correio Braziliense, Igor Aguiar, diretor do Sindágua, entidade que representa os trabalhadores da Caesb, defende o controle do Estado: “A gente espera que o governador não leve esses planos adiante. Em muitas cidades onde houve a privatização do saneamento, isso está sendo revertido”, comentou Igor. “O setor privado só quer atuar onde consegue ter muito lucro. As empresas vão descartar investimentos importantes, mas que são indispensáveis para a sociedade, como a universalização da oferta de água e de coleta de esgoto”, afirmou. Hoje, a Caesb atende 99% das residências do DF com abastecimento de água e mais de 80% com coleta de esgoto — os melhores índices do país.
A despeito das opiniões a favor e contrárias a esse anunciado processo de privatizações no Distrito Federal, bem como da escassa informação sobre a real situação financeira dessas entidades, sintonizados com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2019, nós da Comissão Justiça e Paz nos sentimos na obrigação de promover mais um debate público de esclarecimento, indagando: afinal, a venda total ou parcial de empresas públicas tão importantes como a de distribuição de energia elétrica (CEB) e a de prestação de serviços de saneamento (CAESB), ou mesmo a de transporte coletivo (Metrô-DF), poderão de fato melhorar a prestação desses serviços essenciais à população? Mais do que isso, de que modo uma empresa privada, cujo objetivo mercadológico é a obtenção de lucros, teria interesse em participar do planejamento e execução de políticas públicas, cujo sentido é a efetivação de direitos?
Assim, a CJP-DF reforça o convite para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 5 de agosto, às 19h, na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. São especialmente convidados para essa Conversa os servidores das Empresas Públicas do DF (CEB, BRB, Caesb e Metrô-DF) e os representantes dos respectivos sindicatos – STIU-DF/CEB, Sindágua-DF/CAESB, Sindicato dos Bancários-BRB e SindMetrô.
O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz
