“Serás libertado pelo direito e pela justiça”
(Is 1,27)
A Comissão Justiça e Paz de Brasília realiza, no próximo dia 11 de março, a primeira Conversa de Justiça e Paz do ciclo de 2019, com o tema alusivo à Campanha da Fraternidade deste ano, qual seja, as Políticas Públicas. De acordo com o texto-base da Campanha, políticas públicas são aquelas “ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos. ” Não há, pois, direitos efetivos se não estiverem consolidadas as políticas públicas que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o seu exercício. Em outras palavras, não haverá direito à saúde, sem uma política pública de saúde que preveja, por exemplo, a construção e manutenção de uma rede hospitalar, a contratação de profissionais capacitados, a aquisição de medicamentos e outros insumos, as estratégias de prevenção de enfermidades, a vacinação e a erradicação de epidemias etc.
Infelizmente, hoje estamos diante de um processo de enfraquecimento de muitas políticas públicas no Brasil, especialmente no campo social, com a diminuição acentuada dos seus recursos orçamentários em função do estabelecimento de um teto de gastos promovido pela Emenda Constitucional 95/16. A política pública de assistência social, responsável entre outras coisas pelos programas de transferência de renda aos mais pobres e pelos serviços de acolhimento e cuidado com os mais vulneráveis, é um exemplo de forte desconstrução, que se dá a partir da retração vigorosa e constante dos seus orçamentos, e o consequente corte de benefícios e serviços, além da diminuição do papel e do poder dos conselhos que atuam na elaboração e fiscalização da política na União, nos Estados e Municípios. Vale ressaltar que a política de assistência social brasileira hoje garante direitos de sobrevivência, acolhida e convívio para os mais vulneráveis por meio da gestão volumosa de benefícios (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada – BPC, e benefícios eventuais), e oferta de serviços que estão presentes em todos os municípios brasileiros. Enfraquecida a política pública, como sobreviverão os direitos e seus beneficiários?
Atenta a esse estado de coisas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB definiu, como objetivo geral da Campanha de 2019 (Fraternidade e Políticas Públicas), “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. E é exatamente este o tema central de nosso primeiro encontro deste ano: Política Pública com Participação Cidadã. Para tratar a questão teremos a presença do pesquisador, Secretário Executivo do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA e especialista em planejamento, captação de recursos, implementação e avaliação de Projetos Sociais, o Dr. Luiz Felipe Lacerda.
Assim, a CJP-DF reforça, pois, o convite para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 11 de março (excepcionalmente na 2ª segunda-feira do mês), às 19h, na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook e será veiculado posteriormente na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Por Comissão Justiça e Paz
