REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM PAGA ESSA CONTA?

A Comissão Justiça e Paz de Brasília realiza, no dia de abril de 2019, mais uma “Conversa de Justiça e Paz”, trazendo novamente para a discussão o tema da reforma da previdência, cuja proposta elaborada pelo Governo Federal já se encontra no Congresso Nacional.

A Campanha da Fraternidade deste ano chama a atenção para a relevância das políticas públicas enquanto mecanismos de garantia de direitos, e tem como objetivo geral estimular a participação dos cidadãos e cidadãs brasileiros na formulação e acompanhamento dessas políticas. Mas, será que a participação social está assegurada no Brasil de hoje? Quando se trata de definir de que maneira estará organizada a segurança social dos brasileiros desta e das futuras gerações (aposentadorias, auxílios em caso de doença ou invalidez, pensões, outros benefícios assistenciais etc), não seria o caso de permitir que o maior número de setores da sociedade e especialmente das entidades representativas de grupos sociais diretamente afetados pela proposta de reforma tivessem voz ativa neste debate?

Lamentavelmente, a despeito da insistente e aparentemente uniforme análise econômica, que atribui à falta de uma reforma do sistema previdenciário as causas do baixo desenvolvimento do país, não temos visto, por parte dos agentes públicos e dos órgãos de mídia, a mesma disposição em explicar com clareza para a população os diversos aspectos envolvidos no problema. Por exemplo: em que consiste o chamado déficit da previdência? Quais as suas causas? Há responsáveis por essa situação? Por outro lado, qual a relação entre a previdência e as mudanças do mundo do trabalho? Se é certo que o modelo tradicional de emprego está em declínio, como pensar em uma sociedade de prosperidade e paz social sem garantias de solidariedade e de proteção na velhice ou na doença, para aqueles que produzem a riqueza nacional? E ainda, considerando que a motivação principal da reforma da previdência é de ordem econômica, caso seja aprovado o modelo proposto pelo Governo, quem pagará essa conta? Ou seja, como se dará o financiamento da seguridade social brasileira? Será que esse novo regime terá como alcançar os objetivos que a Constituição atribui, no seu art. 193, à ordem social, quais sejam, o bem-estar e a justiça sociais?

Essas e outras inúmeras questões estarão em debate no próximo dia 1º de abril, segunda-feira, a partir de 19h, no auditório D. José Freire Falcão da Cúria Metropolitana de Brasília, em nossa Conversa de Justiça e Paz. Na ocasião, contaremos com a participação na mesa dos trabalhos de Maria Lúcia Fattorelli. Nossa convidada é auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde a fundação do movimento no ano 2001, com diversos livros publicados no país e exterior.

Por Comissão Justiça e Paz

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