Os Direitos Humanos como um projeto de sociedade

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Os Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade. Desafios para as dimensões política, socioeconômica, ética, cultural, jurídica e socioambiental. Organizadores: João Batista Moreira Pinto e Eron Geraldo de Souza. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris/Direito, 2015, 227 p.

 Direitos Humanos como Projeto de Sociedade: Caracterização e desafios. João Batista Moreira Pinto (org). Belo Horizonte: Editora Instituto DH, vol. 1, 2018, 376 p.

 

Os dois livros objeto desta Coluna Lido para Você derivam de um programa de pesquisa e de um Seminário Nacional Os Direitos Humanos como um projeto de sociedade: desafios para as dimensões política, socioeconômica, ética, cultural, jurídica e socioambiental, coordenados no espaço, vinculado à Escola Superior Dom Helder Câmara, de Belo Horizonte, desenvolvidos pelo grupo Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, sob a liderança do Professor João Batista Moreira Pinto.

Os direitos humanos concebidos como projeto de sociedade, apelam para a sua defesa, na perspectiva dos desafios de organização política da sociedade. Apreender as diferentes compreensões que a interligação direitos humanos e sociedade comportam “uma perspectiva de construção política mais solidária, o que passa por escolhas e compreensões tanto políticas quanto de organização da sociedade”.

 É sobre essas perspectivas que o Seminário e o livro, sobretudo o primeiro deles, tratam. Em cada capítulo, os participantes e autores ofereceram a sua própria perspectiva: Capítulo 1. Os Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade, de João Batista Moreira Pinto; capítulo 2. Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade, de Antônio Escrivão Filho e José Geraldo de Sousa Junior; capítulo 3, Os Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade: o Direito a Diversidade como Fundamento dos Direitos Humanos e uma Nova Sociedade, de José Luiz Quadros de Magalhães; capítulo 4. Direitos Humanos, Justiça e Sociedade: Emancipação para Além da Tradição Liberal, de Marjorie Corrêa Marona; capítulo 5. Direitos Humanos e Justificação: dos Jusnaturalistas aos Emotivistas; capítulo 6. O Individual e o Coletivo no Projeto dos Direitos Humanos e as Dimensões Ética e Cultural, de Ruth Vasconcelos; capítulo 7. As Razões Socioeconômicas Responsáveis pela Crise Permanente sob a qual Vivem as Garantias Devidas aos Direitos Humanos Fundamentais Sociais, de Jacques Távora Alfonsin; capítulo 8. Os Direitos Humanos como um Projeto de Emancipação dos Povos Indígenas a Partir da Experiência Amazônica, de Edson Damas da Silveira; capítulo 9. Defensoria Pública como Maquiagem de uma Sociedade Excludente ou como Arma Contra a Exploração Social: que Papel Queremos Assumir?, de Diego de Oliveira Silva.

Participante do seminário apresentei meu texto e de Escrivão Filho, que já vinha em processo de adensamento e de busca de contornos mais precisos, alcançados nos debates que o Seminário proporcionou, ganhando ali a forma definitiva que o levou a constituir-se como primeiro capítulo de meu livro em coautoria com Antônio Escrivão Filho, Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos (Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016), então incorporando a perspectiva dos direitos humanos como projeto de sociedade (http://estadodedireito.com.br/para-um-debate-teorico-conceitual-e-politico-sobre-os-direitos-humanos/).

O segundo livro Lido para Você, resultado do mesmo impulso de pesquisa e de interlocução, responde igualmente á interpelação formulada pelo Professor João Batista Moreira Pinto, seu organizador:

“Ao ressaltarmos a natureza política dos direitos humanos (como projeto de sociedade), mesmo considerando o momento de institucionalização ou de reconhecimento jurídico de uma parcela desses direitos, queremos destacar que antes disso os direitos humanos têm uma trajetória sócio-histórica em que se evidenciam suas vinculações políticas, mediante ações e lutas, sobretudo de movimentos organizados pelo mundo. A institucionalização dos direitos humanos é apenas parte do processo de constituição desses direitos, vez que o reconhecimento jurídico não é garantia de acesso a esses direitos e o acesso ampliado a eles traria impactos nas estruturas de poder das sociedades, o que levaria a mobilizações de grupos emancipatórios por sua implementação ampla e efetiva, mas também a ações de grupos e setores conservadores, buscando limitar as compreensões e as políticas públicas que poderiam aprimorar o processo de efetivação do conjunto desses direitos para todos”.

A essas interpelações procuram os autores e autoras responder nas tries partes, mais a Introdução e o Posfácio que compõem o livro. As tries partes: I. As Lutas pelos Direitos Humanos no Período Pós-Institucionalização; II. A Afirmação dos Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade; III. Questões Políticas Fundamentais e Desafios para a Implementação dos Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade.

Os autores e autoras: Alexandre Bernardino Costa, João Batista Moreira Pinto, Lucas Augusto Tomé Kannoa Vieira, Anastásio Miguel Ndapassoa, Pedro Andrade Matos, Silma Maria Augusto Fayenuwo, Kelly Tatiane Martins Quirino, Fernanda Nalon Sanglard, Robson Sávio Reis Souza, Maria Aparecida Rodrigues de Miranda, Thelma Yanagisawa Shimomura, Silvia Helena Rigatto, Maria Emília Silva, Lucas Magno Oliveira Porto, Marco Antônio Oliveira Júnior Corradi, Marcilene Aparecida Ferreira, José Luiz Quadros de Magalhães, Jorge Fulgêncio Silva Chaves, João Ricardo Wanderley Dornelles, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Mariza Rios, Newton Teixeira Carvalho, Pier Giorgio Senesi Filho, Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Regina Coelly Fernandes Saraiva, Rosamaria Giatti Carneiro, Vanessa Alves Carneiro, Adriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva, Lucas Magno Oliveira Porto, Rogério Monteiro Barbosa, Francisco de Barros Vilela, Caio Augusto Souza Lara.

Também compareci a esta edição com o texto Os Direitos Humanos como Projeto de Sociedade: Algumas Questões Relevantes para Aproximação ao Tema. Pelo título, logo se vê, um ensaio em busca de pertinências. Para reter dessa aproximação a questão relativa aos direitos humanos enquanto projeto de sociedade, distingo de meu texto, esse traço específico, nele lançadas para Pensar os direitos humanos como projeto de sociedade.

Assim é que de saída sugiro que as categorias aqui reunidas, sugerem, de modo relevante, uma aproximação problematizante ao tema dos direitos humanos, foram originalmente suscitadas, pelo estímulo da interlocução proporcionada pelo debate sobre os fundamentos, conceitos e estratégias de aplicação, diante da interpelação lançada no Seminário Nacional Os Direitos Humanos como um Projeto de Sociedade: desafios para as dimensões política, socioeconômica, ética, cultural, jurídica e socioambiental, realizado em 2013, em Belo Horizonte, sob a direção científica do Professor João Batista Moreira Pinto e sob os auspícios da Escola Superior Dom Helder Câmara e sua Faculdade de Direito.

Na seqüência do Seminário, ofereci para o livro organizado pelo próprio professor João Batista e seu colega Eron Geraldo de Souza – Os Direitos Humanos como Projeto de Sociedade – um texto escrito por mim em co-autoria com Antonio Escrivão Filho, denominado Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos, no qual, para dialogar com a agenda do Seminário, incluímos um item referido aos direitos humanos como projeto de sociedade. Esse texto, depois modificado, veio a se constituir no capítulo primeiro do livro que publiquei em coautoria com Escrivão Filho, pela Editora D’Plácido de Belo Horizonte, com o mesmo titulo: Para um Debate Teórico-Conceitual e Político sobre os Direitos Humanos, e dele são trazidos para o presente ensaio vários excertos e enunciados.

Ao que parece, inserir a nota de projeção para concepção organizativa do social, trouxe para o livro uma distinção que o singulariza, tal como aparece na consideração que recebeu, de quase uma dezena de resenhas já publicadas e em estudos que notaram esse modo de aproximação.

Realmente, logo de sua  publicação, a Professora Ludmila Correia da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, publicou no Portal da UnB, uma primeira resenha pondo em relevo, conforme a sua conclusão que

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