Conversa de Justiça e Paz abordará o tema da Previdência Social – 24/03/2017

Para debater esse tema a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília convida para a Conversa de Justiça e Paz, de abril, dia 03, das 19.00 às 21.00 horas, no Auditório Dom José Freire Falcão (Anexo da Catedral).

Para tratar desse assunto a CJP convidou o advogado (LBS Advogados) JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO, que é Mestre em Direito pela UnB, Diretor do Instituto Lavoro. É autor do livro “Pluralidade Sindical: da legalidade à legitimidade no sistema sindical brasileiro (Editora LTR) e co-organizador da Série “A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016 (Projeto Editorial Práxis/Canal6Editora), obra coletiva com dezenas de autores, sendo que o último dos volumes publicados, agora em março, com o titulo “O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência. Narrativas de Resistência”.

Também é convidada para debater o tema da Conversa de abril, LUCIANA JACCOUD. Doutora em sociologia pela Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (2002), possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (1981), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1986). Integra a carreira de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Foi conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (2002-2004) e Assessora Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (2010-2014). Atua como professora permanente do Mestrado profissional Politicas Publica e Desenvolvimento do IPEA. Professora permanente do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento e docente de cursos de especialização da Escola Nacional de Administração Pública. Pesquisadora associada ao Grupo Pobreza e Politicas Sociais da Clacso e ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.

Inovando nessa apresentação e para compartilhar a importante atuação e experiência de nossa convidada no campo mais geral de formulação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas sociais (saúde, seguridade, assistência social e previdência), arrolamos, mas também abrimos links para acesso, algumas de suas mais recentes contribuições/publicações em que participou”

1- A igualdade ainda é um valor a ser perseguido? In Le Monde Diplomatique Brasil http://www.fflch.usp.br/centrodametropole/upload/aaa/1760-A%20igualdade%20ainda%20%C3%A9%20um%20valor%20a%20ser%20perseguido2.pdf

2- Proteção social e combate a desiguadade- notas desanimadas– In Brasília em debatehttp://www.codeplan.df.gov.br/images/CODEPLAN/PDF/brasilia_em_debate/Brasilia_em_Debate_15.pdf

3- A desigualdade e a política social no debate sobre reforma fiscal. In Política Social e Desenvolvimento. http://https://issuu.com/politicasocial/docs/revista_28

4- O novo regime fiscal e suas implicações para a politica de assistencia social no Brasil. In http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7267/1/NT_n27_Disoc.pdf

5- Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7338/1/NT_n31_Disoc.pdf.

Entre elas, no tema específico da Previdência Social, a sua colaboração com o documento “Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira”, organizado pela ANFIP/DIEESE http://www.dieese.org.br/evento/2017/reformarParaExcluirCompleto.pdfhttp://www.dieese.org.br/livro/2017/previdenciaSintese.pdf

Nas últimas semanas acumularam-se as iniciativas, as manifestações e as ações no âmbito do governo, do legislativo e do judiciário, com enorme repercussão editorial e fortes reações sociais, sindicais e de movimentos sociais em sentido amplo, não apenas corporativo, que apontam para uma completa reversão do projeto de sociedade e econômico desenhados na Constituição de 1988. A partir da Emenda Constitucional n. 241 ou 55, limitando os investimentos sociais pelo prazo de 20 anos, seguindo-se a proposta de reforma trabalhista, já desencadeada com o projeto de terceirização que atinge a Consolidação das Leis do Trabalho nos seus fundamentos e a Emenda de Reforma da Previdência, percebe-se um movimento de mudança da Constituição contra a Constituição e um modo acelerado de supressão de direitos trabalhistas e sociais, por uma impulso de uma mobilização de forças econômico-financeiras que em sua lógica egoístas de acumulação que fere de morte o distributivismo fraterno e solidário.

As duas proposições hoje em debate – a trabalhista e a previdenciária – são muito preocupantes. A trabalhista aliena o trabalhador de sua dignidade e de seus direitos expondo-o a uma espoliação que vai da precarização das relações de trabalho à sua redução à condição análoga a de escravo. E nessa agenda se insere a reforma da previdência, orientada por uma lógica de arrecadação que sacrifica a saúde, o bem-estar e a poupança (contribuições para as aposentadorias) da população ativa e assistida em nosso país, avassalada pelo reflexo, entre nós, diz o Papa Francisco (Discurso aos Participantes do III Encontro Mundial dos Movimentos Populares (Brasília: Edições CNBB, Coleção Sendas, vol. 8, 2016, p. 10), recuperando uma afirmação do Papa Pio XI, da “imposição de uma ditadura global da economia” e que se traduz, também nas políticas domésticas, por um “imperialismo internacional do dinheiro”.

É preciso sim, discutir essas questões, mas devemos fazê-lo, segundo as diretrizes que o Papa Francisco designa pelos “3 T” (Teto, terra e trabalho) e que se oriente, diz ele (Doc. Cit. P. 14), por “um projeto-ponte dos povos diante do projeto-muro do dinheiro. Um programa que visa o desenvolvimento humano integral “.

Neste sentido, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifestou-se indicando apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso, lembrando que a atenção ao art. 6º. da Constituição Federal de 1988, “a Previdência é um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Dirigindo-se “Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

É sob os auspícios dessa exortação que esperamos, na Conversa com os nossos convidados, discutir questões tão relevantes.

Informações e confirmação de presença: (61) 3223 3512/3213 3335 – Secretaria Administrativa da Comissão Justiça e Paz

 

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