Comissão Justiça e Paz de Brasília debate os aspectos jurídicos das Eleições de 2018 – 05/07/2018

A Comissão Justiça e Paz de Brasília realizou, neste 02 de julho, no auditório da Cúria Metropolitana, mais uma edição das “Conversas de Justiça e Paz” com o tema “Aspectos Jurídicos das Eleições 2018”. A mesa, moderada por Cícero Fernando, membro da CJP, foi composta pelo Presidente da Comissão Justiça e Paz Mauro Almeida Noleto, pela Vice- Presidente Jovita Rosa e pelo Pe. Ernanne Pinheiro.

Na abertura da Conversa, o moderador agradeceu a presença e a participação de todas e de todos, destacou a importância das “Conversas” para a Arquidiocese e informou da possibilidade e relevância de participações on line, via Facebook.

O expositor da noite, Dr. Mauro Noleto, saudou os presentes e informou que sua apresentação trataria dos principais aspectos jurídicos que cercam as eleições de 2018, em específico das condições de elegibilidade e das principais regulamentações que regem o direito eleitoral no país.


Materiais usados na apresentação do Professor Mauro Noleto:

Aspectos Jurídicos Eleições 2018

Ilícitos Eleitorais


Demonstrou que historicamente se ampliou o direito ao voto no Brasil, exemplificando na luta das mulheres, onde somente por meio de um decreto de Getúlio Vargas em 1932, estas obtiveram o direito de votar nas eleições nacionais; da participação dos analfabetos, que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985, recuperaram o direito de votar;  e dos adolescentes, direito conquistado somente na Constituição de 1988.

Em seguida, consignou o expositor que apesar do direito a votar ter sido historicamente estendido, de outro modo o direito a ser votado não foi um caminho tão fácil, e exemplificou que, na atual conjuntura, somente podem ser eleitos no Brasil aqueles que preencham os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira;  ter pleno exercício dos direitos políticos; ter alistamento eleitoral; ter o domicílio eleitoral na circunscrição; ter a filiação partidária;  ter a idade mínima para o cargo; vida pregressa imaculada (ficha limpa), o que inviabiliza uma grande quantidade de cidadãos e cidadãs de participarem das eleições como candidatos e candidatas.

O expositor demonstrou, ainda, que a legislação pátria vem sendo alterada constantemente a cada período eleitoral, por meio de pequenas reformas, incompletas e casuísticas, o que gera permanente instabilidade. Mais que isso, foi demonstrado que a partir da instabilidade gerada por tais reformas, o Poder Judiciário é usualmente convocado para resolver situações fundantes no período eleitoral, o que deu origem ao livro do expositor “Terceiro Turno”.

Mauro chamou a atenção dos presentes sobre o alto número de votos brancos e nulos na recente eleição do estado do Tocantins, e a partir do conhecimento técnico-jurídico demonstrou que as abstenções não são quantificadas no cálculo eleitoral, fato que possibilita a eleição de políticos de pouco percentual de votos, o que, posteriormente, pode levar a uma crise de legitimidade.

Padre Ernanne salientou a relevância do tema da cidadania para a vida cristã, reforçando substanciais aspectos debatidos pelo expositor e convocou os presentes para uma reflexão mais profunda sobre a pertinência das questões eleitorais para os cidadãos e cidadãs.

Por fim, o moderador abriu à participação dos presentes, passando a palavra para Jovita Rosa, que indagou o expositor sobre a indiferença da população frente às eleições e como buscar o entusiasmo do povo brasileiro em vista do processo eleitoral. Enfim, os debates transcorreram sobre:

 

  • A interferência do judiciário no processo eleitoral;
  • Esclarecimentos sobre quociente eleitoral e partidário;
  • Novas regras de propagandas e pré-campanha;
  • Critérios de elegibilidade e inelegibilidade de candidatos;
  • Importância da participação popular no processo eleitoral;

No tocante à transmissão via Facebook foram registradas interações do púbico em diferentes localidades do país com alcance de quatro mil pessoas.

Para encerrar, a Comissão Justiça e Paz de Brasília divulgou o tema da próxima Conversa, em 6 de agosto: “A Crise dos Combustíveis e a Soberania”.

Por Comissão Justiça e Paz de Brasília

 

Assista a Conversa na íntegra:

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