CJP-DF e a reafirmação do compromisso com a Democracia – 09/10/2018

Eleições 2018: renovação do compromisso

constitucional com a democracia no Brasil

Mauro Almeida Noleto
Presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília

 

Há trinta anos, na tarde chuvosa do dia 5 de outubro de 1988, no Plenário da Câmara dos Deputados, o então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte Deputado Ulysses Guimarães declarava promulgada a nova Constituição do Brasil: “O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Naquele mesmo discurso histórico, o saudoso Dr. Ulysses “batizaria” a nossa Lei Fundamental ao enfatizar sua vocação humanista, a precedência de seu vasto catálogo de direitos, seu compromisso de superação da miséria e sua posição de defesa contra os abusos e contra o arbítrio estatal: “Tem substância popular e cristã o título que a consagra: ‘a Constituição cidadã’”.

O país, que celebrou a promulgação da sua “Constituição cidadã”, após intenso e participativo processo de elaboração, numa mobilização inédita da sociedade brasileira para consolidar a transição de um regime autoritário até a democracia que ora experimentamos, está novamente diante de um momento de renovação de seus compromissos constitucionais com a democracia. Pela oitava vez, desde 1988, o povo brasileiro será chamado a escolher, pelo voto direto, seus representantes nos governos e parlamentos estaduais, no Congresso Nacional e na Presidência da República.

Mas essa renovação do compromisso com a democracia vai além da saudável disputa política durante as campanhas, desde que realizada com respeito mútuo e sem interferência ou abuso de poder, e também ultrapassa o próprio ato de votar, que obviamente deve estar à salvo de coações e vícios de qualquer natureza. Neste ano eleitoral, em que “o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política” (Eleições 2018: compromisso e esperança.

“Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica.”

Mensagem da 56ª Assembleia Geral da CNBB ao povo brasileiro, Aparecida, 17 de abril de 2018), a reafirmação do compromisso com a democracia exige de todos, cidadãos-eleitores e candidatos (eleitos ou derrotados), o respeito irrestrito à Constituição, seus valores, princípios e regras, e, muito particularmente, a aceitação das chamadas “regras do jogo” eleitoral. Isso implica, em primeiro lugar, não colocar em dúvida, levianamente e sem motivação robusta de fraude, a lisura dos procedimentos empregados para a aferição da vontade soberana do povo brasileiro. Mas também, é preciso que os agentes políticos, econômicos e demais forças sociais – como os meios de comunicação e os militares, por exemplo – reconheçam e respeitem o resultado das urnas. No cenário preocupante de crise em que nos encontramos, a quebra desses compromissos pode nos conduzir de volta ao caminho nefasto do autoritarismo e da violência como forma de ação política, o que lamentavelmente constitui uma marca histórica de nossa trajetória enquanto sociedade e nação.

Já em relação aos candidatos eleitos neste mês de outubro e que assumirão seus respectivos cargos no início de 2019, os desafios e as dificuldades só não devem ser maiores do que as esperanças do povo brasileiro – em especial daqueles que são mais fortemente atingidos pela crise econômica. Esperanças de superação das causas do desemprego e da precarização do trabalho, esperança de ética na política, esperança de justiça social para a resolução dos conflitos (no campo e nas cidades) por terra e moradia dignas (os três Ts a que se refere o Papa Francisco: Trabalho, Terra e Teto), conflitos que infelizmente continuam a produzir vítimas entre aqueles que lutam pela realização de direitos humanos no país. Foi com esse espírito propositivo e esperançoso que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) promoveu, no dia 20 de setembro, o Debate de Aparecida com os candidatos à Presidência do País, realizado pelo Santuário Nacional e com apoio da Rede Aparecida. Na ocasião, todos puderam expressar seus compromissos e ideias, em ambiente democrático e de franco e respeitoso diálogo, e foi possível conhecer melhor os candidatos a partir de questões que o povo brasileiro sente e sobre as quais a própria CNBB tem se manifestado.

Por isso, vale recordar mais uma vez a mensagem dos bispos do Brasil reunidos na Assembleia Geral de abril deste ano de 2018, para quem: “a perda de direitos e de conquistas sociais, resultado de uma economia que submete a política aos interesses do mercado, tem aumentado o número dos pobres e dos que vivem em situação de vulnerabilidade. (…) Os discursos e atos de intolerância, de ódio e de violência, tanto nas redes sociais como em manifestações públicas, revelam uma polarização e uma radicalização que produzem posturas antidemocráticas, fechadas a toda possibilidade de diálogo e conciliação”.

Esperamos, enfim, que o quadro atual de desencanto e frustração com a política não seja justificativa para a adoção de quaisquer medidas que possam enfraquecer ainda mais nossa democracia, ferindo de morte o espírito e a letra da Constituição de 1988. Afinal, como alertava Ulysses Guimarães “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Por Comissão Justiça e Paz

 

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